terça-feira, 8 de setembro de 2015

ADOÇÃO: 

PORQUE FAMÍLIA É AMOR


        

Para cada criança na fila de adoção há seis famílias interessadas

Maioria prefere bebês, e 87,42% das crianças aptas a serem adotadas têm mais de cinco anos. Mais: 26,33% dos futuros pais adotivos só aceitam crianças brancas
No último 25 de maio, associações e órgãos do Estado realizaram eventos para lembrar o Dia Nacional da Adoção. Muitos deles incentivavam a chamada adoção tardia, a recepção de crianças de faixa etária mais elevada, o que poderia ajudar a resolver o impasse existente no Brasil: há 5,6 mil crianças precisando de adoção, mas a maioria não se encaixa no perfil desejado pelas mais de 30 mil pessoas querendo adotar.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo Brasil há 5.624 crianças aptas a serem adotadas. Para cada uma delas há seis adotantes (casais ou pessoas sozinhas) que poderiam ser seus pais (33.633), mas não são. 
De acordo com o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional da Lapa, São Paulo, o motivo do descompasso é claro: “os futuros pais têm um sonho adotivo com a criança que irá constituir a família, e a maioria dos pais deseja recém-nascidos de pele clara”. Outros pais desejam especificamente um bebê, e não querem crianças com mais de um ano.
Ocorre que apenas 6% das crianças aptas a serem adotadas têm menos de um ano de idade, enquanto 87,42% têm mais de cinco anos, faixa etária aceita por apenas 11% dos pretendentes. A questão racial também pesa: 67,8% das crianças não são brancas, mas 26,33% dos futuros pais adotivos só aceitam crianças brancas.
A preferência por crianças menores se explica, em parte, pelo desejo de o pai adotivo ter uma experiência considerada completa com a criança. Há dois meses na fila para adotar em São Paulo, Eliane dos Santos de Santana, de 32 anos, espera por uma criança de até um ano de vida e não faz restrições à cor de pele: "Vai ser meu primeiro filho, quero ter a oportunidade de passar por todas as experiências, acordar de madrugada para cuidar dele, ver os primeiros passinhos", diz. 
Alessandra Pereira Paulo, 45 anos, por sua vez, faz parte de uma minoria. Não tem filhos e espera por uma menina que tenha entre 2 anos e meio e 8 anos. Para ela, uma criança maior se adaptaria melhor ao seu ritmo de vida. "Já que eu tenho disponibilidade em adotar uma criança mais velha, por que não, já que tem tanta criança grande nos abrigos?".
Ela também conta que acha interessante o fato de a criança mais velha já saber conversar e contar sua história. "Eu participaria mais da vida dela e ela da minha. Seria uma adoção mútua: eu adoto ela como filha e ela me adota como mãe. Um bebê não teria isso, encaixaria em outro sonho, mas não no meu, e é importante a pessoa ser honesta com o que quer".
O perfil das crianças na fila da adoção pode ser explicado por sua origem. A maior parte delas vem de setores vulneráveis da sociedade. Segundo Carvalho, os principais motivos que levam famílias a perderem seus menores são a negligência, o abandono e a violência física e sexual. 
Crack e HIV
Suely Apparecida Gracia, diretora do Grupo Assistencial Alvorada Nova, em Pirituba, zona oeste de São Paulo, que fundou há 19 anos, nota uma peculiaridade: “dos 15 bebês que tenho aqui, todos vieram por causa das drogas e tem sido assim há alguns anos, tanto que nos especializamos em cuidar de prematuros, já que as mães usuárias de drogas, principalmente crack, não conseguem levar a gestação até o fim”. 
O juiz Torres de Carvalho, da Vara da Infância e Juventude, explica que, apesar de as drogas não constarem dentre os principais motivos, o uso delas constitui um fato originário: “Essas famílias não conseguem cuidar dos filhos, o que leva à negligência”.
Nem sempre os problemas estão concentrados nos pais das crianças. Muitas vezes a família inteira tem dificuldades. Um hospital, ao perceber que a genitora não tem condições de exercer a maternidade, aciona um assistente social para procurar alguém da família para se responsabilizar pela mãe e pelo bebê. Segundo Gracia, sempre se tenta encontrar a família dos pequenos, quase sempre em vão. “Normalmente não encontramos os pais, mas nos deparamos com os avós, também drogados. Então não deixamos o bebê com eles, senão a situação vai continuar. Assim, percebo que é um problema que vem de longe”.
Este cenário cria, para algumas crianças, uma dificuldade a mais: a infecção pelo vírus HIV. Das 250 crianças que já passaram pelo abrigo de Gracia, apenas cinco eram portadoras do vírus, e quatro conseguiram negativá-lo graças a medicamentos tomados logo após o nascimento. Ainda assim, há 92 crianças com o vírus da Aids na fila geral de adoção do Brasil.
O cenário, no entanto, não é de todo negativo. Segundo Carvalho, as campanhas pela adoção tardia têm feito crianças mais velhas e seus irmãos serem adotados com menos dificuldades. “Acredito que as pessoas precisam começar a pensar com mais amplitude para que os preconceitos sejam em menor número e intensidade", afirma Carvalho. "Uma criança mais velha precisa de uma família tanto quanto um recém-nascido. Se as pessoas acordarem para isso, tenho certeza de que serão felizes como pais adotivos”, diz.
PASSO A PASSO PARA ADOTAR

Quem pode ser adotado

  • a) Crianças ou adolescentes com, no máximo, 18 anos de idade à data do pedido de adoção e independentemente da situação jurídica;
  • b) Pessoa maior de 18 anos que já estivesse sob a guarda ou tutela dos adotantes;
  • c) Maiores de 18 anos, nos termos do Código Civil.

Quem pode adotar

  • a) Homem ou mulher maior de idade, qualquer que seja o estado civil e desde que 16 anos mais velho do que o adotando;
  • b) Os cônjuges ou concubinos, em conjunto, desde que sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família;
  • c) Os divorciados ou separados judicialmente, em conjunto, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal;
  • d) Tutor ou curador, desde que encerrada e quitada a administração dos bens do pupilo ou curatelado;
  • e) Requerente da adoção falecido no curso do processo, antes de prolatada a sentença e desde que tenha manifestado sua vontade em vida;
  • f) Família estrangeira residente ou domiciliada fora do Brasil;
  • g) Todas as pessoas que tiverem sua habilitação deferida, e inscritas no Cadastro de Adoção.

Não podem adotar

  • a) Avós ou irmãos do adotado;
  • b) Adotantes cuja diferença de idade seja inferior a 16 anos do adotando.
ADOÇÃO, UM ATO DE AMOR

É o amor que move o desejo de adotar, que dá a certeza de que aquela criança precisa de você, que dá paciência para aguardar as decisões jurídicas e promove este encontro que é para toda a vida. 
Eliana Aparecida está casada há 21 anos com o piloto agrícola Francisco de Moura. É jornalista, mas abandonou a profissão em nome de outro lindo projeto: Vinícius. A opção de Eliana, radical a princípio, tem bases mais profundas porque até a chegada do filho, ela conheceu de perto a espera, a ansiedade, a frustração, a cobrança, o desgaste... Palavras usadas por ela mesma no depoimento a seguir. Mas não é um depoimento triste. Eliana é o tema de Vida de Mãe por seu exemplo de otimismo, garra e amor. Entrevistamos também o psiquiatra e psicanalista, Luiz Alberto Py, que alerta que a criança deve saber que foi adotada: "Não deixem de contar a ela e explicá-la o que significa adoção". 
Vamos conhecer, então, a história de Eliana e Francisco, o encontro com Vinícius e a formação dessa nova família.
As tentativas
"Casei com 18 anos e nunca tomei anticoncepcional. Queria engravidar logo. Um ano depois, sem conseguir, resolvi procurar os médicos e os exames começaram. Desde ultra-som para ver se o útero estava normal a dosagens hormonais, enfim, exames em geral. Para meu marido foi indicado o exame de espermograma. Nada detectado. Os médicos diziam que era só ansiedade. Os anos foram passando e nós não desistíamos. Trocávamos de médicos; fazíamos todos os exames e nada. Durante esse período tomei muitos hormônios para aumentar a ovulação e as chances de engravidar. Nada dava certo. Engordei 8 quilos; vivia frustrada porque não conseguia engravidar e ainda tinha a cobrança da família e dos amigos".
Ansiedade
"Cheguei a montar um enxoval completo. Cada exame que fazia achava que iria engravidar. O tratamento é tão desgastante, financeiramente e emocionalmente, que algumas vezes pensávamos em parar com tudo. Chegávamos a pensar que estávamos perdendo tempo, mas continuávamos atrás de médicos e exames. Isso durou 10 anos. Fiz indução de ovulação, inseminação artificial e uma tentativa de fertilização in vitro. Tudo sem sucesso. E os médicos diziam que não havia motivo aparente para que a gravidez não acontecesse".
A decisão
"Frustrada e totalmente desgastada com tantas tentativas sem sucesso, eu e meu marido falamos em adoção. Quando éramos namorados já havíamos pensado no assunto, mas pensei em adotar depois que tivesse gerado meu filho. Com o tempo mudei de idéia. A gravidez não aconteceu e tínhamos muita vontade de sermos pais. Por que não adotar? Em 2000 entramos com o pedido de adoção. Quando fomos chamados não acreditei. Nunca minha barriga doeu tanto! Era medo misturado com alegria... A assistente social disse pelo telefone que era um menino de um ano; era mulato e tinha problema. Fomos buscá-lo".
O primeiro encontro
"Vimos no berço da instituição o menininho que, segundo a assistente social, estava pronto para ser adotado. Ele tinha um ano e uma semana, mas tinha o tamanho de uma criança de cinco meses. Desnutrido, com bronquite e infecção na garganta, ele só olhava para baixo, para seus pés, e não ria quando fazíamos cócegas nele. Estava no berço com mais duas crianças. Uma menina que aguardava o tratamento de seus pais agressores e outra com gesso no braço quebrado pelo pai. Foi impressionante ver os olhinhos das crianças pedindo carinho. E que sensação maravilhosa segurá-lo pela primeira vez. Pensei: 'agora ninguém tira ele de mim".
A adaptação
"Tão pequeno e tão frágil. Quando chegamos em casa, ele dormiu por quinze horas seguidas. Quando acordou chorava e não deixava que  a gente o segurasse. Com paciência, carinho e, sobretudo amor, fomos cuidando dele, correndo contra o tempo para evitar que sua desnutrição comprometesse seu desenvolvimento. A família ficou feliz. Os amigos visitavam e nos davam conselhos. Que emoção ver meu marido chegando com as roupinhas, o primeiro sapatinho, os primeiros brinquedos... Nosso sonho se realizando... Devagar ele passou a confiar em nós e cuidar dele me fez a mulher mais feliz desse mundo. Ele foi crescendo, se desenvolvendo e hoje está com sete anos e três meses. Lindo, forte, inteligente, sensível, carinhoso, solidário e o maior presente que recebemos nessa vida!"
Luiz Eduardo Py - psicólogo e psiquiatra
"Adotar uma criança é a melhor maneira de lidar com a ansiedade e a frustração de não conseguir engravidar. O casal está se confrontando com uma limitação real (que pode ser da mulher ou do homem). Existem muito recursos clínicos e não podemos perder de vista as possibilidades que a medicina oferece. Só depois de se deparar com a total impossibilidade deve-se partir para a adoção. E quando isso acontecer, toda a questão emocional em torno dessa impossibilidade deve estar bem trabalhada. Todo processo de adoção conta com uma assistente social que vai atuar junto ao casal desde o processo de escolha, ao primeiro encontro da nova família e à adaptação. Não devemos ficar ansiosos durante o processo, pois podemos confiar neste serviço. Adoção é muito mais dar do que receber. Adotamos para cuidar de uma criança. A motivação tem que ser de generosidade. A adoção é um gesto muito bonito porque é uma doação. E o mais importante: a criança precisa logo saber que foi adotada. Não deixem de informá-la na primeira oportunidade, explicando a ela o que é adoção".
ESCLARECIMENTOS SOBRE A ADOÇÃO
Preconceitos ainda existem
Apesar dos avanços em relação à adoção, algumas características como a idade e cor da criança ou o fato de ser adolescente ainda são um grande impasse na hora da escolha.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 4.427 crianças e adolescentes inscritas no Cadastro Nacional de Adoção. Dentre elas, 33,86% são brancas, 19,11% são negras, 0,54% amarelas, 45,74% pardas e 0,75% indígenas. O problema se encontra na distribuição em relação à preferência dos pais na hora de adotar. Quanto à cor, 37,94% somente adotam crianças brancas, 2,1% negras, 1,29% amarelas, 5,90% pardas e 1,28% indígenas. A diferença também acontece quando o assunto é idade: 75% dos pais preferem as crianças até três anos para adotar.
Segundo Soraya Pereira, Presidente do Projeto Aconchego, existe a falsa ideia de que cuidar de bebês é mais fácil, porque será possível moldar desde cedo. "Isso não é verdade, afinal, todos os pais terão problemas com os filhos e deverão ser firmes na educação, independente da idade e se são ou não biológicos", afirma.

Filhos Especiais
Se algumas mães procuram verdadeiras “barbies” para adotar, outras não se importam se quer se a criança tem alguma deficiência. Rosana e seu marido, Martins Alves da Conceição, de 50 anos, adotaram Ruan, um menino com problemas de coordenação motora por paralisia cerebral. Já tinham uma casa cheia, com três filhos biológicos e dois adotivos. Mesmo assim, queriam mais. "Adotei Ruan para dar a ele uma vida melhor, mas sei que nunca será uma criança normal", explica Rosana. Segundo os médicos, talvez Ruan nunca aprenda a andar. "Fiquei apaixonada por ele quando visitei o abrigo. O fato de ter uma deficiência não faz diferença alguma para mim", diz Rosana. Da mesma forma, Rosana conta que foi buscar o Rafael na Bahia. “Eu e meu ex-marido não sabíamos o que ele tinha, somente que havia algo que não era normal. Quando o levei ao médico, descobri que tinha paralisia cerebral. Hoje, ele vai todos os dias à escola especial e faz fisioterapia, fono, terapia ocupacional e hidroterapia. Temos de aprender a conviver com a realidade deles", diz a mãe.
Corações famosos
No Brasil, há uma lista imensa de mulheres famosas que adotaram crianças, entre elas, Glória Maria, Astrid Fontenelle, Elba Ramalho, Mônica Torres, Drica Moraes, entre outras. Apesar de o processo de adoção no Brasil ser algo penoso, lento e desgastante, quem decide adotar se sobrepõe a qualquer obstáculo e de fato essas mulheres se tornam verdadeiras leoas para defender sua prole. Uma dessas leoas é a jornalista Glória Maria, que adotou logo de cara duas meninas: Maria, de 2 anos e 3 meses e Laura, 1 ano e 3 meses. Quem também enveredou pelo caminho da adoção para ter um filho tão desejado e mostra que amor de mãe não depende de gestação foi a apresentadora de TV Astrid Fontenelle, que adotou  Gabriel."Entendem agora o motivo de tanta felicidade? Gabriel é meu filho! Querido, desejado, sonhado e amado! Agora sim, eu tenho uma família... que, para sempre, incondicionalmente eu vou amar", disse Astrid na époça da adoção. A cantora Elba Ramalho, embora já tivesse um filho fruto de seu casamento com Mauricio Mattar, o Luã, adotou três meninas: Maria Clara, Maria Esperança e Maria Paula.
No cenário internacional, a prática da adoção já é bem comum, principalmente entre as estrelas de Hollywood que se encantam com crianças de países mais pobres durante gravações de algum filme. Angelina Jolie, Sandra Bullock, Madonna, Meg Ryan, Nicole Kidman são algumas dessas celebridades que adotaram crianças mundo afora. Mas quem ainda está no topo em número de adoções é a atriz Mia Farrow, que adotou 10 de seus 14 filhos no exterior.

Procedimentos para adoção
Vá até o Fórum de sua Comarca, com seu RG e um comprovante de residência.

A Vara agendará uma entrevista para a data que o setor técnico do Fórum tiver disponível. Neste momento você receberá a lista dos documentos que a Vara precisará para dar continuidade ao seu processo. Esses documentos variam de Vara para Vara, mas geralmente são:

- O modelo do requerimento de inscrição que será fornecido pelas Varas da Infância e da Juventude, e será preenchido pelo próprio requerente e protocolado no cartório da infância e juventude acompanhado de documentos que podem ser apresentados em seu original, por cópia autenticada ou simples.
No caso de serem apresentadas cópias simples, estas deverão ser conferidas pela serventia frente aos originais e tal circunstância ser certificada. Os documentos a serem apresentados são os seguintes:

1 - cópia dos documentos pessoais dos requerentes (Carteira de Identidade, Cadastro de Identificação do Contribuinte, Certidão de Casamento, se casado, ou Certidão de Nascimento, se solteiro, sendo que as certidões deverão ser de expedição recente);

a - comprovante de residência (conta de luz, telefone, energia elétrica, correspondência bancária ou de cartão de crédito, etc.);

b - comprovante de rendimentos, ou declaração equivalente (holerite, declaração do imposto de renda, declaração do empregador em papel timbrado ou com firma reconhecida, etc.);

c - atestado ou declaração médica de sanidade física e mental;

- fotografia(s) do(s) pretendente(s) e de sua residência (parte externa e interna).

2 - Registrado e autuado o requerimento e certificada a juntada de todos os documentos, deverá o juízo requisitar certidão do distribuidor forense cível e criminal, juntando-as aos autos. Caso o requerente resida na comarca há menos de 10 anos, deverá ser requisitada certidão junto ao distribuidor de seu anterior domicílio, isso enquanto não estejam integrados no Estado os dados de distribuição por meio eletrônico;

3 - Devidamente instruídos os autos, serão eles remetidos ao Setor Técnico para o agendamento de entrevista(s) por Assistentes Sociais e/ou Psicólogos, que cuidarão da intimação telefônica do pretendente;

4 - encerrada a avaliação técnica por meio de parecer (es) conclusivo (s), terá o Ministério Público vista dos autos;

5 - após, deverá ser decidido o pedido de habilitação, por sentença, para inclusão dos requerentes no cadastro da vara e comunicação à CEJAI para inclusão no cadastro estadual.

Quem pode adotar - Conforme a Lei 8.069, de 13/07/90

Maiores de 21 anos, qualquer que seja seu estado civil (com o novo código 18 anos)
O adotante deve ser 16 anos mais velho do que o adotado.

Quem não pode adotar
Avós e irmãos, estes podem requerer somente a guarda.

Quem pode ser adotado
A criança ou adolescente com, no máximo, 18 anos de idade, à data do pedido de adoção.
Pessoa maior de 18 anos que já estivesse sob a guarda ou tutela do adotante à data do pedido da adoção.

Informações úteis sobre adoção

- Ela é irrevogável. Uma vez concedida a adoção e oficializada com certidão de nascimento, os pais adotivos não podem mais devolver o filho nem perdê-lo por conta da reivindicação de pais biológicos. Porém, pais adotivos abusivos e/ou negligentes poderão também perder o "poder familiar" de seus filhos adotivos.
- Garante igualdade de direitos e deveres, salvo os impedimentos matrimoniais.
- Garante a plenitude dos direitos sucessórios.

Licença-Maternidade

Lei nº 10.421, de 15/04/2002 - Art. 71-A. À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade.

Disponível em: http://www.portaladocao.com.br/passo-a-passo/; http://www.cartacapital.com.br/sociedade/para-cada-crianca-na-fila-de-adocao-ha-quase-seis-pais-possiveis-2498.html; http://guiadobebe.uol.com.br/adocao-e-doacao-um-ato-de-amor/; http://www.revistatudo.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=98:por-que-adotar&catid=50:especial-maes; http://www.brasilpost.com.br/2014/05/25/adocao-tardia_n_5383353.html. Acesso em: 08/09/2015.
Imagens disponíveis em: http://www.f5news.com.br/608_enquanto-10-criancas-aguardam-adocao-131-familias-esperam-o-filho-certo.html; http://www.apeoesp.org.br/hotsite/adocao/adocaocomp.html; http://blogs.ne10.uol.com.br/social1/tag/adocao/; http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/adocao/realidade-brasileira-sobre-adocao.aspx; http://www.roteirobaby.com.br/2014/05/25-de-maio-dia-nacional-da-adocao.html; http://www.cruzeirodovale.com.br/?grupo-de-apoioa-a-adocao-promove-encontro-nesta-sexta-feira&ctd=12126; http://ego.globo.com/Gente/Noticias/0,,MUL1083306-9798,00-NA+TENTATIVA+DE+CONSEGUIR+ADOCAO+MADONNA+DIVULGA+FOTO+SUA+COM+MERCY.html; http://www.defensoria.rs.gov.br/conteudo/23446; http://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/2012/05/campanha-vai-promover-o-incentivo-a-adocao-de-criancas-maiores-de-tres-anos-na-serra.html; http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/05/caxias-do-sul-tem-22-criancas-e-adolescentes-que-aguardam-por-uma-nova-familia-4148758.html. Acesso em: 08/09/2015.

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