TODOS PELA EUCAÇÃO

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Os sistemas municipais e estaduais que aderirem ao Compromisso seguirão 28 diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes.

O relatório De Olho nas Metas 2013-14 traz indicadores referentes às 5 Metas do movimento – (1) Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola, (2) Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos, (3)Todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano, (4) Todo jovem de 19 anos com Ensino Médio concluído, e (5) Investimento em Educação ampliado e bem gerido. Além desses indicadores, a publicação traz textos sobre estudos ainda inéditos realizados por iniciativa do movimento na sua realização – sobre a situação atual e propostas para formação de professores, sobre o impacto do Ensino Fundamental de 9 anos no desempenho escolar, e sobre a eficiência do gasto e os desafios do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – e artigos exclusivos a respeito de temas de grande relevância para a Educação – a necessidade de uma base nacional comum, com base na pesquisa Projeto de Vida, feita pela Fundação Lemann, com apoio técnico do TPE, e a resolução do Conselho Nacional de Educação sobre o corte etário para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

Compromisso Todos pela Educação

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Os sistemas municipais e estaduais que aderirem ao Compromisso seguirão 28 diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes. I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir; II - alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico; III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente; IV - combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial; V - combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da nãofreqüência do educando e sua superação; VI - matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência; VII - ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular; VIII - valorizar a formação ética, artística e a educação física; IX - garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas; X - promover a educação infantil; XI - manter programa de alfabetização de jovens e adultos; XII - instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação; XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho; XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional; XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local; XVI - envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola; XVII - incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor; XVIII - fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola; XIX - divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, referido no art. 3o; XX - acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do Conselho de Educação, as políticas públicas na área de educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas; XXI - zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social; XXII - promover a gestão participativa na rede de ensino; XXIII - elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação, quando inexistentes; XXIV - integrar os programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando com sua escola; XXV - fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso; XXVI - transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar; XXVII - firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infra-estrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais e ações educativas; XXVIII - organizar um comitê local do Compromisso, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB.

Das cinco metas estipuladas pelo movimento Todos Pela Educação (TPE), quatro não foram cumpridas pelo Brasil. É o que mostra um relatório da ONG, que será lançado hoje e aponta dificuldades principalmente nos objetivos relacionados à qualidade. O documento mostra alguns dos principais desafios que o país ainda precisa enfrentar na área educacional, como incluir cerca de 2,8 milhões de crianças de 4 a 17 anos na educação básica, garantir aos alunos aprendizado adequado e combater os motivos que fazem com que apenas 54% dos jovens concluam o ensino médio na idade certa. Em 2013, apenas 9,3% dos alunos do 3º ano do ensino médio aprenderam os conteúdos considerados adequados pelo movimento na disciplina, e 27,2% em português, valores abaixo das metas intermediárias definidas pela instituição para o ano, que eram, respectivamente, de 28,3% e 39%. No 9º ano da educação fundamental, os percentuais foram de 16,4% em matemática e de 28,7% em língua portuguesa – as metas intermediárias eram de, respectivamente, 37,1% e 42,9%. O 5º ano apresentou, respectivamente, 39,5% de alunos com aprendizado adequado em matemática, e 45,1% em língua portuguesa, inferior às metas de 42,3% e de 47,9%. A meta 4 não foi atingida já que 54,3% dos conseguiu concluir em 2013 a etapa final da educação básica na idade apontada como adequada. O objetivo era alcançar 63,7%. No ensino fundamental, 71,7% dos jovens concluíram até os 16 anos, menos que 84% desejados. A meta 5 determina a ampliação do investimento em educação e boa gestão dos recursos. Em 2013, o investimento público direto na área foi de 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e o investimento específico em educação básica está no patamar de 4,7% -- em 2000, era de 3,2%. Até 2022, a meta é chegar a 5% nesse setor.

Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1522/de-olho-nas-metas-2013-14/; http://www.bahianoticias.com.br/noticia/174909-todos-pela-educacao-brasil-nao-cumpriu-quatro-de-cinco-metas-do-movimento.html; http://www.abemeducacaomusical.org.br/Masters/documentos/diretrizes_compromisso.pdf; http://provabrasil.inep.gov.br/compromisso-todos-pela-educacao. Acesso em: 04/07/2015.

Imagem disponível em: http://www.up2ucoworking.com.br/todos-pela-educacao/. Acesso em: 04/07/2015.